Termos de Uso da Plataforma

1. Objeto e Escopo

Este documento apresenta uma proposta de condições para o GeoPrumo, desenvolvido sob a identidade Marfim Soluções Digitais. O projeto possui código para Android e Web, recursos locais e integração opcional com servidor. A distribuição pública, a infraestrutura e o canal de atendimento ainda estão em preparação; possuir o domínio geoprumo.com.br não equivale a um serviço público já disponível.

2. Uso Autorizado e Responsabilidades do Usuário

O GeoPrumo auxilia o planejamento de itinerários e o registro de coordenadas e fotografias com informações visuais. A versão final das condições deverá orientar o usuário a:

• Proteger a chave de equipe, a senha de sala, a credencial de gestão e os links de acompanhamento, compartilhando cada um apenas com seus destinatários;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, incluindo a violação de direitos autorais, invasão de privacidade de terceiros ou disseminação de arquivos maliciosos;
• Verificar os dados registrados, as permissões e a adequação do compartilhamento de fotos, localização e informações de terceiros ao contexto da operação.

3. Serviços de Terceiros e Conectividade

Conforme o recurso escolhido, o código utiliza CARTO, Esri/ArcGIS, OpenTopoMap e OpenStreetMap para mapas; Nominatim, ViaCEP, OSRM e OpenRouteService para consultas e rotas; e Open-Meteo para clima. A leitura de QR no Android usa Google ML Kit. Google Maps, Waze e aplicativos de compartilhamento recebem dados quando abertos pelo usuário.

Esses serviços têm termos, licenças, quotas e regras de tratamento próprias, cuja adequação à distribuição pública precisa ser confirmada. Mapas e dados externos podem estar indisponíveis ou desatualizados. Captura e consulta de dados locais não exigem sincronização integral em nuvem; recursos de rede, inclusive cotrabalho ativo, dependem da conexão e do servidor configurado.

4. Limites das Rotas e dos Registros

A ordem de paradas e as rotas são estimativas. O otimizador opcional usa distâncias geográficas entre pontos; serviços de navegação podem usar dados viários. Não há garantia de menor trajeto, consideração de tráfego atual ou percentual de economia. O operador deve conferir vias, restrições e condições reais e cumprir as regras de trânsito.

Carimbos visuais e hashes registram contexto e permitem comparar arquivos. Eles não impedem a edição de uma foto, não identificam por si só o autor e não certificam a autenticidade da cena, o não repúdio ou a validade de um laudo. Precisão do GPS, bússola e relógio depende do aparelho e das condições de uso.

5. Propriedade Intelectual

Marca, identidade e componentes próprios do GeoPrumo coexistem com bibliotecas, fontes e dados de terceiros sujeitos às respectivas licenças e atribuições. O uso do aplicativo não transfere ao desenvolvedor a titularidade dos dados e fotografias do usuário, nem autoriza a apropriação de direitos de terceiros presentes nesses arquivos.

6. Armazenamento e Compartilhamento

O usuário deve preservar cópias adequadas antes de excluir dados, limpar o navegador ou alterar a instalação. Exportações têm escopo próprio e não são sempre um backup integral. No backend opcional, registros existentes são preservados; limites de quantidade podem impedir novos registros. Links têm prazo próprio e não garantem disponibilidade até sua expiração. Prazos de retenção e exclusão integral remota ainda precisam ser definidos e implementados antes do uso público.

Os limites técnicos atuais estão descritos no rascunho de privacidade. Prazos definitivos, cópias de segurança, exclusão remota e procedimentos de atendimento precisam ser definidos e implementados antes da publicação.

7. Revisão e Atendimento

O responsável pelo produto é Marfim Soluções Digitais. Suporte e solicitações de privacidade: geoprumoapp@gmail.com. O contato foi informado pelo responsável em 17/10/2026; esta preparação local não comprova atendimento ou implantação pública. Condições comerciais, garantias aplicáveis e procedimento de resolução de solicitações ainda precisam de revisão. Este rascunho não estabelece foro nem substitui a legislação aplicável.