Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Escopo e Responsável

Este rascunho descreve o código atual do GeoPrumo, desenvolvido sob a identidade Marfim Soluções Digitais. O domínio geoprumo.com.br pertence ao responsável pelo projeto, mas a titularidade do domínio não comprova disponibilidade de servidor, atendimento público ou lançamento na Play Store.

O responsável pelo produto é Marfim Soluções Digitais. O contato informado para suporte e solicitações de privacidade é geoprumoapp@gmail.com. Esse contato não é apresentado como designação de encarregado. Operadores, bases legais e procedimentos aplicáveis ao serviço efetivamente implantado ainda precisam de revisão para cada finalidade e contexto de uso.

2. Dados Locais e Funcionalidades em Rede

Projetos, paradas, itinerários, fotos e anotações são mantidos principalmente no dispositivo ou no armazenamento da origem web. Captura e consulta local de dados já salvos podem funcionar sem internet; mapas ainda não baixados, rotas externas, clima e cotrabalho dependem de rede. O retorno da conexão não equivale a backup ou sincronização integral automática do projeto.

Permissões de câmera, localização, arquivos e notificações são usadas conforme o recurso acionado e as opções do sistema. Fotografias podem registrar terceiros ou dados sensíveis; o operador deve considerar o contexto antes de capturar ou compartilhar.

• Otimização opcional em servidor: Envia a lista de pontos e coordenadas ao backend configurado. O cálculo não mantém um cadastro próprio de itinerários; registros de infraestrutura e eventual uso da mesma sala para cotrabalho exigem análise separada.
• Cotrabalho: Ao criar ou ingressar em uma sala, o servidor recebe identificador do operador/dispositivo, nome informado, projeto, pontos e configurações de carimbo. Durante a sessão ativa, presença, posição disponível, conclusão de tarefas e fotos selecionadas podem ser transmitidas e consultadas por quem possui as credenciais da sala.
• Portal de acompanhamento: Um link criado pelo gestor permite consultar informações da operação, progresso e posição recente quando disponível. Quem recebe o link pode acessar os dados nele expostos; o token do link deve ser tratado como segredo.
• Registro de evidência: Quando acionado, envia código, hash e metadados declarados ao servidor. Esse registro não atesta sozinho identidade, autenticidade da cena ou validade jurídica.

3. Fornecedores e Dados Transmitidos

Além do backend opcional, o código utiliza serviços externos conforme o recurso e o provedor selecionados. Uma conexão pode revelar ao fornecedor endereço IP, dados da requisição e informações técnicas da conexão.

• Mapas: Esri/ArcGIS, OpenTopoMap e OpenStreetMap recebem pedidos de imagens das áreas visualizadas ou baixadas conforme o recurso e as permissões do fornecedor. CARTO permanece indisponível sem configuração autorizada; seleções legadas usam o fallback OpenStreetMap.
• Endereços e rotas: Nominatim/OpenStreetMap recebe coordenadas ou buscas de endereço; ViaCEP recebe o CEP consultado; OSRM recebe coordenadas de rota. OpenRouteService recebe pontos e a chave pessoal quando configurado.
• Clima: Open-Meteo recebe coordenadas para consultar a previsão. O aplicativo mantém cache local para reduzir consultas e permitir reaproveitamento limitado sem rede.
• Leitura de QR no Android: O pacote de leitura utiliza Google ML Kit. A leitura é processada no dispositivo; o SDK trata dados técnicos de uso e diagnóstico conforme a documentação do fornecedor. A declaração final da loja deve considerar a versão efetivamente incluída no aplicativo.
• Fontes nas páginas Web do backend: As páginas de consulta de registro e acompanhamento usam Google Fonts para solicitar estilos e arquivos de fontes. Essas conexões enviam endereço IP e cabeçalhos técnicos da requisição ao fornecedor, conforme o navegador. O recebimento de IP para entregar as fontes está descrito na informação oficial do Google Fonts. A configuração e o tratamento desses dados devem ser considerados na revisão da versão Web.
• Navegação externa e compartilhamento: Ao abrir Google Maps, Waze ou outro aplicativo escolhido, coordenadas e arquivos selecionados são entregues a esse aplicativo, sujeito às políticas do destinatário.

Licenças, condições comerciais, limites de uso, países de processamento e políticas dos fornecedores precisam ser confirmados antes da distribuição pública. O código atual não inclui SDK de anúncios; esta constatação não substitui a avaliação dos demais SDKs e serviços.

4. Diagnóstico e Registros de Segurança

O envio de relatório de falha ao backend depende da opção de consentimento do usuário. O relatório pode conter erro e pilha de execução, versão do aplicativo, plataforma, modelo informado e dados técnicos do dispositivo. A sanitização reduz a exposição de caminhos e segredos, mas não comprova anonimização irreversível. Um relatório pendente pode permanecer localmente até envio ou descarte pelo usuário.

O backend opcional registra eventos de segurança com IP, horário, categoria, método, caminho e agente do navegador. O código reduz e oculta segredos reconhecidos nesses campos; logs do proxy, do host e de terceiros exigem configuração e revisão próprias.

5. Retenção e Exclusão

• No dispositivo: Projetos e arquivos permanecem até exclusão pelo usuário ou pelo sistema. Exportações, galeria, compartilhamentos e cópias externas têm ciclos próprios; remover um projeto não comprova a remoção de todas as cópias.
• Salas no backend: Registros existentes são preservados ao carregar e salvar. O limite de 1.000 salas impede novas criações sem remover as anteriores; não há prazo de exclusão automática implementado. As fotos têm armazenamento e quotas próprios.
• Volume de mídia: Por padrão, uploads são limitados a 500 fotos e 512 MiB por sala e 2 GiB no volume total, com configuração permitida dentro dos limites do servidor. Quotas impedem novos uploads quando atingidas, mas não eliminam fotos antigas.
• Presença e links: Presenças sem atualização por mais de 60 segundos são removidas quando a sala é processada. Links de acompanhamento têm prazo configurável de 1 a 365 dias (padrão de 90), sem garantia de que a sala sobreviva até esse prazo.
• Registros de evidência: Ao atingir 50.000 entradas, o cadastro recusa novos registros preservando os existentes e seus reenvios idênticos; não há prazo fixo de exclusão por tempo.
• Falhas e segurança: Cada tipo usa arquivo atual e uma cópia rotacionada, com rotação a partir de aproximadamente 2 MiB por arquivo. Em memória ficam até 200 relatórios de falha e 500 eventos de segurança. Limites de volume não equivalem a prazo de exclusão.

Pendente antes da publicação: definir e implementar prazos, exclusão de fotos e demais arquivos do servidor, cópias de segurança e atendimento de solicitações. A implementação atual não oferece exclusão remota integral automática nem comprovação do apagamento em fornecedores externos.

6. Segurança e Limites da Evidência

O código contém validações e controles de acesso, que dependem de configuração correta e de verificação no ambiente instalado:

• Clientes do backend exigem HTTPS, com exceções locais para desenvolvimento. Certificado, versões TLS, HSTS e logs da infraestrutura pública ainda precisam de validação.
• O modelo de implantação usa contêiner sem root, restrição de capacidades, limites de recursos e volumes separados. Isso não comprova a segurança de uma instalação real.
• Chave de equipe, senha opcional de sala e credencial própria do gestor protegem ações distintas. A posse da credencial não identifica juridicamente uma pessoa.
• Há limites de requisição e validação do cabeçalho de imagens JPEG, PNG e WebP. Esses controles não substituem análise antimalware nem garantem a ausência de conteúdo malicioso.

Carimbos visuais e hashes SHA-256 ajudam a registrar contexto e comparar bytes. Coordenadas, sensores e relógio podem ser imprecisos, e informações do operador são declaradas. Um hash, carimbo ou registro de servidor não garante autenticidade da cena, identidade do autor, não repúdio ou validade pericial.

7. Acesso, Correção e Exportação

O aplicativo permite editar dados e exportar informações em formatos disponíveis para cada recurso. Um PDF ou uma planilha não constitui necessariamente cópia integral recuperável do projeto. A versão final deverá informar os procedimentos para acesso, correção, exclusão e demais solicitações, inclusive sobre dados mantidos no servidor e em cópias de segurança.

8. Suporte e Solicitações de Privacidade

Para suporte ou pedidos de acesso, correção, exportação e exclusão, escreva para geoprumoapp@gmail.com, aos cuidados de Marfim Soluções Digitais. Identifique o recurso e o pedido; não envie senhas, chaves de equipe, documentos ou fotografias de terceiros sem necessidade. Pode ser necessário confirmar a relação do solicitante com os dados para proteger outras pessoas.

O endereço foi informado pelo responsável em 17/10/2026. Esta preparação local não comprova entrega de e-mail, atendimento ou implantação pública. A publicação continua dependendo da revisão deste documento e da validação do canal e dos procedimentos de exclusão.